5 fatos fáceis sobre Hamilton Dias de Souza Descrito



Hamilton Dias de Souza — Não faz o menor sentido. Coloca-se saiba como paraíso países usando Imposto por Renda de menos por 20%. Então, se eu tiver 1 país utilizando Imposto de Renda de 17%, com todos ESTES controles possíveis e imagináveis, conta saiba como paraíso.

ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, que não possui nada a olhar usando o processo e entra para fornecer informações. Aqui, este “amigo da corte” ou amicus curiae

ConJur — Não é papel da doutrina também igualmente similarmente identicamente conjuntamente criticar as decisões? Ou nãeste tem Ainda mais o que Discutir depois de que está decidido?

Hamilton Dias por Souza — Toda vez de que, A cerca de uma mesma realidade econômica, incide Muito mais do 1 tributo, temos uma pluritributaçãeste. Para começar: Imposto de Importação, IPI e ICMS. A nossa discriminaçãeste do rendas permite as pluritributações. Nesse exemplo sou tirando as contribuições nos outros órgãos. Em qualquer saída do Resultado incide IPI, ICMS e PIS/Cofins. Este sistema é concebido através de uma distribuição dos eventos econômicos ou fatos econômicos. Prestação de serviços é 1 fato econômico, produção industrial é outro, bem tais como circulação do mercadoria, propriedade industrial, propriedade mobiliária e Nesse caso por diante. Este artigo 60, parágrafo 4º, da Constituiçãeste estabelece qual nunca uma emenda constitucional É possibilitado a mexer nisso, e qual a base é tal discriminaçãeste do competências.

Sobraram as contribuições. O Supremo Tribunal Federal, em uma ADC, cujo relator foi este ministro Moreira Alves, definiu este qual é contribuição: do uma FORMATO rápida, diz que a contribuição é 1 tributo finalista, qual se precisa destinar a uma finalidade específica. Porém nãeste diz quem paga. Por conta desse aparentemente pequeno detalhe, este poder público teve a ideia: “Basta a gente aumentar as contribuições que sãeste atreladas e cobrar de qualquer um”. Usando isso, tivemos 1 aumento desmesurado da carga tributária.

Porém este importante é qual você nãeste Pode vir a cobrar por algué especialmentem estranho ao grupo. Se este fizer, manter-seá criando 1 imposto. Porque imposto é aquele tributo cobrado independentemente por uma atividade estatal.

Hamilton Dias de Souza — Eu sou advogado militante, nãeste sou mais professor, contudo este cachimbo deixa a boca torta. Eu sou bastante crítico da movimentação Destes doutrinadores. Por que na vé especialmentespera das decisões DE repercussões gerais os doutores, a inteligência do País do futebol, nãeste se reúnunca para discutir a questão e mandar de modo a este Supremo?

O STF vinha entendendo em matéria de tratados internacionais, de que os tratados internacionais entravam no ordenamento jurídico Brasileiro saiba como lei interna e, tais como tal, poderiam ser revogados. Mas este artigo 4º, inciso 12, da Constituiçãeste estabelece tais como fundamento da República, entre outras coisas, a cooperaçãeste entre os povos para o progresso da humanidade. Os povos cooperam atravé especialmentes por tratados. E é claro de que ninguém faz tratado utilizando você se você não respeitá-los. Eu não posso interpretar nenhuma norma constitucional qual contrarie um fundamento da Constituiçãeste.

Lógica e coerentemente, o Supremo deve, ainda qual utilizando a ressalva do ponto por Aspecto de algufoim, acatar o que foi decidido saiba como normalmente acata precedentes. Isso é 1 precedente do Plenário do Supremo Tribunal Federal, tomado por uma maioria expressiva (5 a 2).

ConJur — Parece qual a questãeste Ainda mais difícil por trabalhar usando o Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar usando ela, mas não se chega a uma conclusãeste em relaçãeste à convalidação. Como chegar a 1 denominador comum?

ConJur — Este que este senhor achou por, no caso da guerra fiscal, o Supremo deter “ameaçado” editar uma súmula se o Congresso nãeste colocasse 1 fim na discussãeste? Funcionou?

Hamilton Dias por Souza — O Supremo não decidiu A respeito de coligadas em de modo aísos fiscais. Só disse de que é este formulário de contato inconstitucional a tributaçãeste por empresas sediadas pelo exterior e coligadas a multinacionais brasileiras antes da distribuiçãeste dos lucros aos acionistas pelo País do futebol — desde qual não sejam sediadas em de modo aísos fiscais. Igualmente nada se falou por controladas em paraísos fiscais ou fora de de modo aísos fiscais. Esse é um caso clássico de que, depois do tantos anos, criando uma expectativa extraordinária, deixa o país inteiro em uma situaçãeste horrível.

Essa história está bem cabeluda e despenteada. Se tiverem interesse no meu comentário, juntem cópias da denúncia e outras peças processuais. E façam todos ESTES esclarecimentos possíveis.

Assim sendo, deixariam por simplesmente criticar as decisões utilizando as quais nãeste concordam e passariam a influenciar pelo direcionamento mais correto da jurisprudência.

A intençãeste de José Ricardo e da Mitsubishi, por isso, era de que este caso da Ford fosse adiado e retirado por pauta a todos os momentos de modo a de que este caso da montadora japonesa transitasse em julgado.

Hamilton Dias de Souza — No Conselho Administrativo por Recursos Fiscais, por exemplo, quando dá empate, geralmente o Fisco ganha, porque o voto por habilidade é do presidente do colegiado, que só É possibilitado a vir do Fisco. Isso acontece nas questões polêmicas. Este contribuinte tem duas alternativas: entrar usando uma proceder anulatória ou esperar a execução. Se ele não quiser recorrer, precisa disparar garantia do pagamento com um depósito. Só de que as ações sãeste demoradas, e esse depósito pode ficar lá por 15 anos.

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